Execução Fiscal 0015706-41.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 48.406,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Juntada de manifestação

10/08/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015706-41.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:15

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 15:53

Despacho

•09/08/2021, 17:59

16/03/2022, 15:48

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Juntada de manifestação

10/08/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015706-41.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:15

Juntada de volume

09/08/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/07/2017, 17:41

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

12/07/2017, 15:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/07/2017, 13:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/07/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/01/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 10:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PELA CEF

13/01/2015, 10:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 09 (DEVOLUÇÃO DE VALORES - CRSITIANO JOSE DE OLIVEIRA CASTRO - BANCO DO BRASIL)

12/01/2015, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

03/09/2014, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

15/07/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 47 DE 11/03/2014

11/03/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2014, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2014, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/01/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO FUNCIONARIO ...

09/12/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2013, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2013, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 16:18

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2013, 12:24