Execução Fiscal 0000038-82.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 8.686,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

F V S CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:10

Processo Desarquivado

20/07/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de F V S CAMPOS - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:47

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:12

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:10

Processo Desarquivado

20/07/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:20

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:17

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Decorrido prazo de F V S CAMPOS - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:54

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:47

Juntada de manifestação

22/02/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de F V S CAMPOS - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Juntada de manifestação

10/08/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-82.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F V S CAMPOS - ME FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000038-82.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F V S CAMPOS - ME FABRICIO VALERIO DE SOUZA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 01/02/2013

08/03/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 22 DE 31/01/2012 -DIANTE DA PETIÇÃO N. 104177, DE FLS. 86/87 SER POSTERIOR A DE N. 104146 DE FLS. 88/89, TORNA-SE PREJUDICADO O PEDIDO A SEGUNDA. 2. DESSA FORMA, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

31/01/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/12/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES

30/11/2011, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

01/09/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/08/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 111, DE 14/06/2011 - FLS. 54/65:O EXECUTADO FABRÍCIO VALÉRIO DE SOUZA CAMPOS REQUEREU O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES EM SUAS CONTAS POUPANÇAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O SALDO BLOQUEADO EM SUA CONTA CORRENTE É PROVENIENTE DE SUA REMUNERAÇÃO DA EMPRESA F. BARBOSA DE LIMA.2. EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACOSTADOS, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS POUPANÇAS INFORMADAS ÀS FLS. 65, EM NOME DO EXECUTADO FABRÍCIO VALÉRIO DE SOUZA CAMPOS, NOS TERMOS DO ART. 649, INCISO X, DO CPC. 3. O DESBLOQUEIO SERÁ REALIZADO PELO PRÓPRIO JUÍZO.

14/06/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2011, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

13/05/2011, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. DESBLOQUEIO

13/05/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD POSITIVO

11/05/2011, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

16/03/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 07/03/2011.

01/03/2011, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

10/02/2011, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2011, 12:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

21/01/2011, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2011, 13:44