Execução Fiscal 0001774-60.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.551,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLINIO LIBANIO DE SOUZA

Terceiro

PLINIO LIBANIO DE SOUZA

CPF

Reu

PLINIO LIBANIO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2023, 22:19

Juntada de Informação

20/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de PLINIO LIBANIO DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:48

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

18/06/2022, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 16:30

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/03/2023, 22:19

Juntada de Informação

20/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de PLINIO LIBANIO DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 17:01

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legal

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17/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:48

Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 14:55

Juntada de certidão

10/01/2023, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

18/06/2022, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de PLINIO LIBANIO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001774-60.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO LIBANIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO LIBANIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 12:30

Juntada de volume

09/08/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA EM 01/07/21

30/06/2021, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

11/09/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

02/08/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

02/08/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NSM

21/06/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NSM

21/06/2019, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/05/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

06/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

15/01/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

24/11/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

14/10/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jrn

14/10/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

13/10/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

02/09/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

02/09/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

03/06/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

02/06/2016, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - JRN

04/05/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

13/04/2016, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

13/04/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

16/02/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

16/02/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JRN

11/02/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JRN

26/01/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JRN

13/01/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

13/11/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

13/11/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BBP

13/11/2015, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/11/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/11/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - lmc

21/07/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - lmc

21/07/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA - bbp

29/05/2015, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do BACENJUD - bbp

27/03/2015, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

24/02/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

24/02/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BBP

19/02/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

04/12/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

04/12/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/08/2014, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

15/07/2014, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

15/07/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

22/05/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

21/03/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

07/01/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

07/01/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

05/07/2013, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - als

17/06/2011, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - als

17/06/2011, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - suspensao - pab

06/05/2011, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPM

06/05/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - pab

29/04/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

25/02/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

25/02/2011, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

28/01/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

30/11/2010, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - findo o prazo de suspensão - als

30/11/2010, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 11/2010 - fho

19/07/2010, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

01/07/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere suspensão por 4 meses - fho

01/07/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

29/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

27/05/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

25/03/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2010, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

05/03/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

05/02/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM

07/01/2010, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

02/12/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

02/12/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

20/11/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

29/10/2009, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda - mpm

29/10/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

30/09/2009, 18:33

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

25/08/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

25/08/2009, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

24/08/2009, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DSO

08/07/2009, 09:17

CITACAO: ORDENADA - DSO

08/07/2009, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

08/07/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

07/07/2009, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

11/05/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

11/05/2009, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN de Vitória da Conquista - roz

31/03/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dds

10/03/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dds

10/03/2009, 16:46

TRANSITO EM JULGADO EM - fho

12/01/2009, 16:25

RECEBIDOS DO TRF - fho

12/01/2009, 16:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - mpm

02/04/2007, 18:06

REMESSA ORDENADA: TRF - mpm

16/03/2007, 17:57

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - mpm

16/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebe recurso nos efeitos legais e determina remessa dos autos ao TRF - mpm

16/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

16/03/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

08/01/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

08/01/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

29/11/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM

10/10/2006, 17:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 25 - ABN

09/10/2006, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF - ROZ

05/10/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - ROZ

05/10/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS CEF - ROZ

03/10/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - csf

02/10/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ERC

29/09/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mpm

22/09/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - patrono da CEF subscrever petição - mpm

22/09/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

22/09/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cef - roz

04/08/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

04/08/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS CEF - JSF

20/07/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - csf

18/07/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ERC

12/07/2006, 15:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAR A NATUREZA DA ACAO - ABN

28/06/2006, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - sent reg liv02-a fls. 194/198

18/04/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/04/2006, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2006, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2006, 11:04