Execução Fiscal 0001072-49.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.991,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:37

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:53

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:52

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:37

Despacho

•10/09/2021, 12:41

07/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 06:50

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:37

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Decorrido prazo de ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Arquivado Provisoramente

10/09/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 12:41

Juntada de manifestação

27/08/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001072-49.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPORTE CENTER MOTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 13:29

Juntada de volume

09/08/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO

08/03/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

10/01/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

28/09/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

14/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

25/07/2017, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO EXQTE

30/11/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

30/04/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2014, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 17:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/09/2013, 17:23