Execução Fiscal 0046142-16.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.034,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 03:34

Transitado em Julgado

23/01/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 06:34

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

28/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 03:34

Transitado em Julgado

23/01/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 03:34

SENTENÇA

•05/11/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/11/2024, 06:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 20:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/07/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2023, 07:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/11/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/11/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046142-16.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 13:46

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

10/11/2020, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/12/2019, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 13:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 15:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/07/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/12/2018, 18:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/12/2018, 18:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2018, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:01

OUTROS

•09/12/2021, 16:57

OUTROS

•24/11/2021, 16:59