Execução Fiscal 0005766-51.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 669,34

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA CEREZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado

23/07/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86580842-0

01/04/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:18

Baixa Definitiva

23/07/2025, 08:28

Transitado em Julgado

23/07/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:49

11/06/2025, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

18/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86580842-0

01/04/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025, 16:41

Expedição de ofício

20/03/2025, 16:35

Despacho

17/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/08/2023, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/02/2023, 06:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 15:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA CEREZO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005766-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA CEREZO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA CEREZO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 13:51

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2021, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Natalia Soares Mendes

04/03/2021, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/11/2019, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 17:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/03/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:05

OUTROS

•10/02/2022, 15:59

OUTROS

•10/08/2021, 10:44