Procedimento Comum Cível 0003995-62.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

JOAO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CARVALHO

OAB/MG 97333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FREITAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2022, 09:35

Juntada de volume

29/04/2022, 09:35

Juntada de volume

29/04/2022, 09:34

Juntada de capa

29/04/2022, 09:33

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:53

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FREITAS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:48

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2022, 16:59

24/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 16:59

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA FREITAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2022, 09:35

Juntada de volume

29/04/2022, 09:35

Juntada de volume

29/04/2022, 09:34

Juntada de capa

29/04/2022, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:19

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2021, 11:24

RECEBIDOS DO TRF

12/11/2021, 11:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - *

15/08/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/08/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 31/07/2012

30/07/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/07/2012, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 17:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/07/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO

25/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 18/06/2012

18/06/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 18/06/2012

18/06/2012, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE RE

20/03/2012, 10:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/02/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

01/12/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA, MANIF. DO INSS

14/07/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DO AUTOR S/ PRODUÇÃO DE PROVAS

16/05/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. COM PETIÇÃO

16/05/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR. ARNALDO DE CARVALHO

09/05/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 07/05/2008

07/05/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/02/2008, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEC. EM AG INSTR (DANDO PROVIMENTO AO RECURSO)

13/09/2007, 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO (CÓPIA E ORIG.)

30/07/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

30/07/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SRA. MARCELA APARECIDA LEITE CHAMMA DE CARVALHO

20/07/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM 18/07/2007

17/07/2007, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/05/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2007, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/03/2007, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2007, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS COM COTA

20/11/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA PARA O INSS

14/11/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIF PARTE AUTORA

10/11/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE DECISÃO PROF. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/11/2006, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

06/11/2006, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR. ARNALDO DE CARVALHO

24/10/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 20/10/2006

20/10/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 18:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/10/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM AG INSTR

10/10/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR.ARNALDO DE CARVALHO

02/10/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO JMG EM 29/09/2006

29/09/2006, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2006, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2006, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 11:11