Cumprimento de sentença 0002187-03.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

BENEDITO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MATEUS ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GUIMARAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE NUNES ROCHA

OAB/MA 7977·CPF·Representa: Autor

JAMES DA SILVA MOURAO

OAB/MA 14220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

BENEDITO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MATEUS ANTONIO DA SILVA NETO

CPF

Autor

JOSE AFONSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE GUIMARAES

CPF

Autor

RAIMUNDO DA CRUZ MELO

CPF

Autor

PEDRO CANTANHEDE DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO JOSE LIRIO DE CARVALHO

CPF

Autor

CLAUDIONOR COSTA DE JESUS

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA

Autor

MARIA DO CARMO COSTA CAMPELO

CPF

Autor

PEDRO AUGUSTO PINTO DA MOTA

CPF

Autor

JOSE MILTON CAMPELO

CPF

Autor

WALTER MANOEL MENDES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF

Autor

LUIS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

VALDEMIRO DE PAIVA DIAS

CPF

Autor

EREMITA MENDONCA DE ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADAO FERREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO MATOS DO ROSARIO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO ARAGAO NUNES

CPF

Autor

ANTONIO JORGE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MATEUS ANTONIO DA SILVA NETO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:28

Juntada de cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:08

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 17:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

16/12/2025, 10:12

Juntada de termo

09/12/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 14:35

Juntada de manifestação

02/11/2025, 21:36

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Todas as movimentações(198)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:28

Juntada de cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:08

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 17:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:10

Documentos

Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 14:08

Decisão

•23/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 05/11/2025

16/12/2025, 10:12

Juntada de termo

09/12/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 14:35

Juntada de manifestação

02/11/2025, 21:36

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:27

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:50

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 18:18

Juntada de Certidão

23/10/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:54

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 21:36

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:39

Juntada de Documento RPV

20/02/2024, 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

20/02/2024, 08:51

Juntada de termo

22/09/2023, 14:13

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

25/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

05/05/2023, 22:04

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE MACIEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:43

Juntada de manifestação

06/06/2022, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 08:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/05/2022, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:15

Juntada de termo

31/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ARAGAO NUNES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO PINTO DA MOTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de MATEUS ANTONIO DA SILVA NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO MATOS DO ROSARIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de PEDRO CANTANHEDE DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de LUIS SANTOS VIEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de WALTER MANOEL MENDES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA CAMPELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de VALDEMIRO DE PAIVA DIAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de ADAO FERREIRA DE SANTANA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de JOSE MILTON CAMPELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de EREMITA MENDONCA DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CRUZ MELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIONOR COSTA DE JESUS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIRIO DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

19/08/2021, 11:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002187-03.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BENEDITO DOS SANTOS SOUSA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:28

Juntada de volume

05/08/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/12/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

17/12/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 11/09/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

10/09/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 10/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

09/05/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO P/CUMPRIR DESP FL...

06/05/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO

22/01/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 23/01/2018

22/01/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 05/10/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

04/10/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/09/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

20/09/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO PRESTAR INFORMAÇÕES. APOS, INTIMAR EXEQTES

18/09/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/09/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PREPOSTO CREDENCIADO

12/06/2018, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO

13/03/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 02/02/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

01/02/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 10:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

31/01/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LARISSA RIBEIRO PORTUGAL DA SILVA (PREPOSTA CREDENCIADA)

24/08/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 153 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/08/2017

22/08/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

30/12/2016, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

14/11/2016, 11:03

REMETIDOS CONTADORIA

28/10/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXOU PARÃMETROS PARA A CONTA

17/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 10:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

10/06/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2015, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2003, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2002, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

25/10/2002, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2002, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2002, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2002, 16:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/04/2002, 14:34

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 15:27

Decisão

•31/05/2022, 16:15