Execução Fiscal 0081754-54.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.638,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA

OAB/MG 94111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:41

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Documentos

OUTROS

•22/11/2021, 20:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 12:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081754-54.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA - (OAB: MG94111) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081754-54.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2015, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2015, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2015, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2015, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 15:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 11:14