Execução Fiscal 0081754-54.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.638,80

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE EM LIQUIDACAO JUDICIAL

Terceiro

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA BECHARA BRAGA

OAB/MG 94111·CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 20:49

Ato ordinatório

•11/08/2021, 15:20

23/01/2022, 02:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:49

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de manifestação

09/09/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/07/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2015, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/11/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2014, 15:04

INICIAL AUTUADA

05/11/2014, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2014, 11:14