Procedimento Comum Cível 1061660-94.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA

CPF

Autor

FACULDADE ALFREDO NASSER

Terceiro

FACULDADE ALFREDO NASSER - UNIFAN

Terceiro

UNIFAN - FACULDADE ALFREDO NASSER

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN SILVA VITAL

Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO DE LIMA WOLPP

Representa: Autor

MATHEUS DE SOUSA BRITO

Representa: Réu

Partes do Processo(154)

LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA

CPF

Autor

FACULDADE ALFREDO NASSER

Terceiro

FACULDADE ALFREDO NASSER - UNIFAN

Terceiro

UNIFAN - FACULDADE ALFREDO NASSER

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA GOIAS

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO

Terceiro

WOLMIR THEREZIO AMADO

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS

Terceiro

REITOR WOLMIR THEREZIO AMADO

Terceiro

PUC|GO REITOR WOLMIR THEREZIO AMADO

Terceiro

PONTIFICIAUNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO

Terceiro

PONTIFICIA UNUVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO

Terceiro

JOAO JUSTINO DE MEDEIROS SILVA

Terceiro

PUC GO

Terceiro

REITORA DA SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS-PUC/GO

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO - WOLMIR THEREZIO AMADO

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO - WOLMIR THEREZIO AMADO PONTIFICIAUNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS- PUC/GO

Terceiro

WOLMIR THEREZIO AMADO PONTIFICIAUNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC/GO

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GOIAS

Terceiro

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC GO

Terceiro

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS

Terceiro

DENISE PIRES DE CARVALHO

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ENSINO SUPERIOR DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 10:17

Juntada de manifestação

15/02/2023, 15:36

Juntada de impugnação

15/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2023, 16:26

Juntada de contestação

14/09/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 21:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/09/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:19

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 13:23

Acórdão

•11/12/2025, 19:36

16/02/2023, 10:17

Juntada de manifestação

15/02/2023, 15:36

Juntada de impugnação

15/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:28

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/01/2023, 16:26

Juntada de contestação

14/09/2022, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 21:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/09/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:31

Juntada de certidão

30/08/2022, 12:37

Expedição de Carta precatória.

29/08/2022, 16:20

Desentranhado o documento

26/08/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:14

Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:58

Juntada de diligência

01/06/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:29

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:11

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 18:36

Juntada de diligência

25/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:51

Juntada de contestação

17/08/2021, 16:17

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: PEDRO AUGUSTO DE LIMA WOLPP - GO50592 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO, SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Advogado do(a) RÉU: O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a petição da União ID.462022898, Retifique-se a autuação para incluir o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em substituição à União Federal. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto: MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir. Secret.: ALTINA T. C. LUJAN ALBERCA AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1061660-94.2020.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se e intime-se do FNDE, com urgência, para cumprimento da decisão ID. 585794358. Manifestar os demais réus em face do alegado descumprimento da decisão ID. 585794358, bem como intimar dos dados necessários para a realização da transferência do financiamento apresentados pelo autor, petição ID 655300539.

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 14:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 14:13

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 16:01

Juntada de certidão

02/08/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:58

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:27

Juntada de manifestação

28/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 23:52

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:38

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:18

Juntada de contestação

02/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 15:51

Mandado devolvido cumprido

07/05/2021, 17:16

Juntada de diligência

07/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:49

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/04/2021, 14:38

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:28

Expedição de Carta precatória.

28/04/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 13:50

Desentranhado o documento

28/04/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:35

Juntada de substabelecimento

27/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:30

Juntada de contestação

01/03/2021, 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 07:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2021, 17:44

Conclusos para decisão

25/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de LYANDRA YURI KATSUYAMA NOGUEIRA em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:08

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:28

Juntada de certidão

04/11/2020, 09:46

Juntada de Informação de Prevenção.

04/11/2020, 09:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJDF

04/11/2020, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 23:39

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 23:38

Decisão

•12/12/2023, 15:38

Ato ordinatório

•10/07/2023, 14:36

Sentença Tipo A

•28/04/2023, 17:11

Ato ordinatório

•16/02/2023, 10:17

Ato ordinatório

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•22/08/2022, 12:19

Ato ordinatório

•06/06/2022, 17:56

Despacho

•18/05/2022, 18:20

Ato ordinatório

•09/03/2022, 11:01

Despacho

•30/07/2021, 19:58

Decisão

•18/06/2021, 14:38

Decisão

•26/01/2021, 17:44

Despacho

•05/11/2020, 11:08