Procedimento Comum Cível 0008272-80.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 146.946,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

CASSIA REGINA PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

YRAMAIA PANTOJA DA SILVA

Autor

MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO

Autor

ERIVANIA PEREIRA SHOCKNESS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MIRTES LEMOS VALVERDE

OAB/RO 2808·CPF·Representa: Autor

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES

OAB/RO 5193·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SERGIO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

CASSIA REGINA PANTOJA DA SILVA

CPF

Autor

YRAMAIA PANTOJA DA SILVA

Autor

MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO

Autor

ERIVANIA PEREIRA SHOCKNESS

CPF

Autor

JEOVANA COSTA REIS

Autor

ELBERTH ALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

ELIO MAIA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ELAINE PEREIRA SHOCKNESS

CPF

Autor

EMERSON PEREIRA SHOCKNESS

CPF

Autor

ELIO MAIA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

YRAMAIA PANTOJA DA SILVA

Terceiro

MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO

Terceiro

JEOVANA COSTA REIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 18:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PANTOJA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de ELIO MAIA DA SILVA JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de ELBERTH ALVES NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de ERIVANIA PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 18:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 23:22

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de CASSIA REGINA PANTOJA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de SERGIO PEREIRA DA COSTA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:13

Decorrido prazo de ELIO MAIA DA SILVA JUNIOR em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de ELBERTH ALVES NASCIMENTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:33

Decorrido prazo de ERIVANIA PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA SHOCKNESS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:32

Decorrido prazo de ELIO MAIA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de JEOVANA COSTA REIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:47

Decorrido prazo de YRAMAIA PANTOJA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 15:13

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 20:23

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEOVANA COSTA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEOVANA COSTA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CECILIA SHOCKNESS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YRAMAIA PANTOJA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008272-80.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERGIO PEREIRA DA COSTA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YRAMAIA PANTOJA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

14/01/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

09/01/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 148 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

09/08/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2019, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

02/08/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/07/2019, 07:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/06/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2019, 11:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANEEL

04/02/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL PELO PRAZO DE 15 DIAS

08/01/2019, 08:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - do reu

18/12/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/12/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU, para ciência da decisão de fls. 337-339 e apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/11/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

26/10/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SE NTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 195 EM 18 DE OUTUBRO DE 2018

18/10/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

17/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

01/08/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

10/07/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO, através da AGU, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

25/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA E OUTROS

15/05/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia

14/05/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 74 EM 26 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

23/03/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 202

23/03/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 201

23/03/2018, 16:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/03/2018, 12:13

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

22/03/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA AGU

21/03/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

09/03/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 201 E 202/2018

07/03/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 39 EM 05 DE MARÇO DE 2018

05/03/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2018, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2018, 10:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2017, 16:52

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 5ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO

14/09/2017, 11:12

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA A 5 VARA FEDERAL DESRA SECCIONAL

11/09/2017, 16:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

11/09/2017, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOR RECURSO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA

11/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 33, DE 22/02/2017.

22/02/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

14/02/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

14/02/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

02/02/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ ANEEL, VIA PGF,.......

27/01/2017, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO.

27/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MATÉRIA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 229, DE 12/12/2016

12/12/2016, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2016, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 13:48

PROVA ESPECIFICADA

29/12/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 201 FOLHAS

04/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 202 - 28/10/2015

27/10/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ

22/07/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

09/07/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ ANEEL, VIA PGF,....

03/07/2015, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA

03/07/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 89 - 15/05/2015

15/05/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

05/05/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

05/03/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2015, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 164, 27/08/2014.

26/08/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2014, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 56

21/03/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/03/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SANTO ANTONIO ENERGIA

08/01/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/12/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

10/12/2013, 10:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

06/12/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2013, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.º 933/2013

14/11/2013, 13:42

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

14/11/2013, 13:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2013, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 162

21/08/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/08/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2013, 15:01

INICIAL AUTUADA

08/08/2013, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 14:20