Execução Fiscal 0001161-37.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.209,85

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEVES & SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

ELSIVAN PEREIRA COSTA

CPF

Reu

MARIA NEIDE PEREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE

OAB/BA 27706·CPF·Representa: Réu

MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA

OAB/BA 36071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 11:32

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(212)

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 11:32

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

•17/12/2025, 16:02

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:28

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:58

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:12

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:35

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:35

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 09:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 09:55

Juntada de certidão

07/10/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de NEVES & SOUZA LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARIA NEIDE PEREIRA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELSIVAN PEREIRA COSTA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:36

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de NEVES & SOUZA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARIA NEIDE PEREIRA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de ELSIVAN PEREIRA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:01

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-37.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEVES & SOUZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEIDE PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-37.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEVES & SOUZA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSIVAN PEREIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:22

Juntada de volume

09/08/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000212-3).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/08/2019

27/08/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até maio de 2019

21/06/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/04/2018

25/04/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2018

27/04/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/03/2017, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 24/02/2017

22/02/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Efetivamente em 23/08/2016 (fls. 218/221)

16/02/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 14:07

TELEX / FAX RECEBIDO

08/08/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar fazenda 72h

01/08/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

02/05/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhe parcialmente a exceção de pré-executividade para declarar extinta a execução fiscal n. 2006.33.09.000212-3.

25/04/2016, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA DIA 16/10/2015

14/10/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2015, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 28.11.2014

26/11/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2014, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

28/08/2014, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2014, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2014, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2014, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento Bacenjud

09/04/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

10/12/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta Bacenjud.

31/07/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do executado

04/03/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/06/2012, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 08:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

07/05/2012, 10:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/03/2012, 08:30

CITACAO: ORDENADA

22/03/2012, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DEFERINDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

12/03/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer redirecionamento

14/07/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

30/05/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer apensamento

24/01/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

24/09/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 15:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/08/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DETERMINADO FL 19

01/04/2009, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

08/01/2008, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2007, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.

09/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÕES FISCAIS 2006.33.09.000210-6 E 2006.33.09.000635-7.

06/03/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao.

05/03/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

20/11/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL PUBLICADO EM 15/09/2006

25/10/2006, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2006, 08:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2006, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 13:18

Despacho

•23/04/2025, 11:58

Ato ordinatório

•11/02/2025, 14:35

Despacho

•11/10/2022, 16:28

Despacho

•22/05/2022, 21:17