Execução Fiscal 0002861-47.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 24.164,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JACIR PINTO MANDULAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:07

Processo Desarquivado

09/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:19

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:19

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

18/04/2024, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JACIR PINTO MANDULAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:07

Processo Desarquivado

09/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

04/10/2024, 10:21

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:19

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2024, 15:19

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

18/04/2024, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/04/2024, 18:47

Juntada de Certidão

09/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de JACIR PINTO MANDULAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 15:11

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de JACIR PINTO MANDULAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002861-47.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACIR PINTO MANDULAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIR PINTO MANDULAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:53

Juntada de volume

09/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/04/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

09/09/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/04/2016, 15:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

15/03/2016, 15:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/02/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

26/06/2015, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº66 EM 10/4/2015

13/05/2015, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2015, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVO AO DIA 28/05/2014

05/09/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 13:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS. 26/29

14/05/2014, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 637

14/05/2014, 13:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

09/04/2014, 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO BONFIM

07/03/2014, 13:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

13/02/2014, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

14/01/2014, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2013, 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

15/10/2013, 11:49

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - FL.18

12/09/2013, 14:33

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL. 17

06/09/2013, 11:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA BONFIM

30/08/2013, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 637

30/07/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 12:37