Execução Fiscal 0001355-26.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.065,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

WERILANE MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:33

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de WERILANE MAGALHAES DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:33

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:29

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•10/02/2022, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:56

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:56

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de WERILANE MAGALHAES DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-26.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA WERILANE MAGALHAES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B46

07/10/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/01/2007, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

08/11/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2004, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

24/08/2004, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 17:03

INICIAL AUTUADA

18/02/2004, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2004, 18:13

Despacho

•30/05/2017, 16:52

Ato ordinatório

•27/03/2017, 00:43

Despacho

•15/12/2016, 15:50

Despacho

•13/03/2015, 14:03

Despacho

•18/06/2013, 08:04

Despacho

•27/01/2009, 22:02

Despacho

•27/01/2009, 22:01

Despacho

•27/01/2009, 22:01

Despacho

•27/01/2009, 22:01

Despacho

•27/01/2009, 22:00

Despacho

•27/01/2009, 22:00

Despacho

•27/01/2009, 22:00