Execução Fiscal 0000223-42.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 99.568,06

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA

CNPJ

Reu

ELVECINO BATISTA CAMARA

CPF

Reu

ELI SOUZA CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:56

Juntada de resposta

06/02/2025, 11:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2025, 13:17

Despacho

•16/01/2025, 13:32

15/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 13:17

Juntada de Certidão

10/04/2025, 13:17

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:56

Juntada de resposta

06/02/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:32

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:32

Juntada de manifestação

10/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 17:33

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:41

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:21

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:13

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 10:39

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:36

Outras Decisões

21/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:24

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 21:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:53

Juntada de volume

09/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000215-4).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.

01/10/2008, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/10/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.

24/03/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciência da Fazenda Nacional quanto à reunião de feitos.

24/03/2008, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2007, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO NO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI EM 06.06.2007.

12/06/2007, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUANAMBI/BA.

16/05/2007, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.

05/03/2007, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 12:36

CITACAO: ORDENADA - Nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.

31/10/2006, 17:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/10/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO. INCLUSÃO DO(S) CO(S) RESPONSÁVEIS NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.

31/10/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/09/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO. AUTORIZADO VIA FAX

04/07/2006, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 11:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2006, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2006, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 10:23

Despacho

•26/06/2023, 17:33

Decisão

•21/11/2022, 14:36

Despacho

•22/05/2022, 21:17