Execução Fiscal 0000223-42.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 99.568,06
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-73
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Reu
ELVECINO BATISTA CAMARA
CPF
047.***.***-49
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Reu
ELI SOUZA CAMARA
CPF
524.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO
CPF
041.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 16:38
Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/07/2025, 15:44
Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 13:17
Juntada de Certidão
10/04/2025, 13:17
Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025, 13:17
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:56
Juntada de resposta
06/02/2025, 11:50
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 16:38
Transitado em Julgado em 16/05/2025
23/07/2025, 15:44
Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:44
Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:28
Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 16:01
Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025, 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025, 13:17
Juntada de Certidão
10/04/2025, 13:17
Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025, 13:17
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 15:56
Juntada de resposta
06/02/2025, 11:50
Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025, 13:32
Juntada de Certidão
16/01/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 13:32
Juntada de manifestação
10/01/2024, 15:13
Conclusos para decisão
05/12/2023, 14:21
Juntada de petição intercorrente
17/10/2023, 11:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 08:04
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023, 17:33
Juntada de Certidão
26/06/2023, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 17:33
Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 01:21
Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:41
Conclusos para despacho
05/12/2022, 09:21
Juntada de certidão
05/12/2022, 09:13
Juntada de petição intercorrente
23/11/2022, 10:39
Juntada de Certidão
21/11/2022, 14:36
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022, 14:36
Outras Decisões
21/11/2022, 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022, 14:36
Juntada de petição intercorrente
14/09/2022, 10:33
Conclusos para despacho
14/06/2022, 13:24
Juntada de certidão
14/06/2022, 13:10
Processo devolvido à Secretaria
22/05/2022, 21:17
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022, 21:17
Conclusos para despacho
13/01/2022, 20:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:22
Decorrido prazo de ELVECINO BATISTA CAMARA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de ELI SOUZA CAMARA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 08:07
Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:24
Juntada de manifestação
13/08/2021, 15:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-42.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA ELVECINO BATISTA CAMARA ELI SOUZA CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 11:54
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 11:54
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 11:53
Juntada de volume
09/08/2021, 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2021, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2021, 13:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)
09/06/2021, 11:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000215-4).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 19:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.
01/10/2008, 14:06
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/10/2008, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008, 13:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda desfecho nos autos 2006.33.09.000215-4.
24/03/2008, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciência da Fazenda Nacional quanto à reunião de feitos.
24/03/2008, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2008, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2007, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2007, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2007, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2007, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2007, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2007, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2007, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2007, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO RECEBIDO NO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI EM 06.06.2007.
12/06/2007, 14:32
OFICIO EXPEDIDO - AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUANAMBI/BA.
16/05/2007, 17:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2007, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2007, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2007, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL
16/04/2007, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2007, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.
05/03/2007, 08:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2006, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2006, 16:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2006, 16:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2006, 12:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2006, 12:36
CITACAO: ORDENADA - Nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80.
31/10/2006, 17:19
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/10/2006, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO. INCLUSÃO DO(S) CO(S) RESPONSÁVEIS NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.
31/10/2006, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2006, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
19/09/2006, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO. AUTORIZADO VIA FAX
04/07/2006, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2006, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2006, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2006, 11:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2006, 11:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/04/2006, 11:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/04/2006, 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2006, 11:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2006, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2006, 19:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/2006, 10:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/04/2025, 13:17
Despacho
•
16/01/2025, 13:32
Despacho
•
26/06/2023, 17:33
Decisão
•
21/11/2022, 14:36
Despacho
•
22/05/2022, 21:17