Execução Fiscal 0003228-71.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 49.104,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCIMIR MAIA DE SOUZA

CPF

Reu

EMPORIO DA AMAZONIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:14

Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:03

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:14

Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:03

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 13:40

Sentença Tipo B

•15/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:03

Juntada de manifestação

12/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALCIMIR MAIA DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de EMPORIO DA AMAZONIA COMERCIO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-71.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO DA AMAZONIA COMERCIO LTDA - ME ALCIMIR MAIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003228-71.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIMIR MAIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPORIO DA AMAZONIA COMERCIO LTDA - ME ALCIMIR MAIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 11:57

Juntada de volume

09/08/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/03/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI N. 6.830-80.

07/02/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21428

30/11/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART.40

27/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CEMAN

07/04/2016, 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

17/02/2016, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3793

18/03/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 15:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/11/2014, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/10/2014, 11:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 298/2014

02/09/2014, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8768/14

02/06/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT. PEN. AV. Nº 563/13 - EMPORIO DA AM. - NÃO CUMPRIDO

28/02/2014, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

21/01/2014, 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

25/11/2013, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 563

19/09/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.34V

22/08/2013, 11:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2013, 14:41