Execução Fiscal 0010203-54.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.710.397,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CSC - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de CSC - ENGENHARIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:03

Juntada de volume

12/08/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010203-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CSC - ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de CSC - ENGENHARIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2022, 17:41

Ato ordinatório

•12/08/2021, 15:03

25/09/2021, 08:00

Juntada de manifestação

16/08/2021, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:03

Juntada de volume

12/08/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010203-54.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CSC - ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CSC - ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:04

Juntada de volume

09/08/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão impugnada

28/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15072019

12/07/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

05/07/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2018, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 07:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 07:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2017, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/09/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 25092017

27/09/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25092017

22/09/2017, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre data de constituição do credito, ocorrência de prescrição ou decadência, ou de causa interruptivas ou suspensivas

24/05/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

22/05/2017, 11:27

INICIAL AUTUADA

22/05/2017, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2017, 13:35