Execução Fiscal 0008918-10.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.058,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELISIO ALBERTO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2021, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISIO ALBERTO ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2021, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/10/2021, 17:38

05/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISIO ALBERTO ROCHA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008918-10.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ELISIO ALBERTO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISIO ALBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 07:32

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão "sine die".

26/07/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2019, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2019, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2019, 07:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2019, 07:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2019, 15:07