Execução Fiscal 0004876-89.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.731,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IRMGARD ROSELI GROSSKOPF

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:50

Declarada incompetência

20/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:42

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:11

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 11:17

Decisão

•20/02/2025, 11:50

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legal

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Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 11:50

Declarada incompetência

20/02/2025, 11:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:42

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:18

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de IRMGARD ROSELI GROSSKOPF em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:53

Juntada de Certidão

09/08/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:37

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

27/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:36

Juntada de informação

20/10/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:42

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2022, 15:28

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:10

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004876-89.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004876-89.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G & W GEOTECNICA E MINERIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.Nº 695/2019/SEXEC/2V

06/05/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - C.C.Nº283/2018/SEXEC/2V

29/05/2018, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2018, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 17:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

21/08/2017, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2017, 13:22

Decisão

•26/03/2024, 17:18

Decisão

•01/08/2023, 15:37

Decisão

•18/03/2021, 11:21