Execução Fiscal 0039827-45.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 95.602,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(45)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:25

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/09/2021, 16:44

21/09/2021, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039827-45.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA LUCIA NUNES CHINCHILLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/02/2015, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

11/02/2014, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 21:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 21:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2013, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/08/2013, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 12:42