Execução Fiscal 0002318-78.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES

CPF

Reu

ARTHUR MAURICIO DE LEMOS

CPF

Reu

NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA

OAB/RJ 98041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:25

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:39

Juntada de manifestação

27/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 23:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:25

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:39

Juntada de manifestação

27/03/2024, 12:06

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 18:48

Sentença Tipo A

•21/06/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 22:59

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 23:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO DE LEMOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 18:37

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 14:06

Juntada de manifestação

29/04/2022, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de ARTHUR MAURICIO DE LEMOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002318-78.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002318-78.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR MAURICIO DE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 21:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2015, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/04/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2014, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/03/2012, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:22

CARGA: RETIRADOS CEF

06/08/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2009, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 41

06/11/2008, 11:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

26/02/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/01/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

30/01/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2007, 15:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/10/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILÃO

18/07/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS CEF

29/06/2007, 13:11

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

28/06/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/2007, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2001, 14:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/03/2000, 14:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2000, 15:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/01/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/01/2000, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/1999, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

27/07/1999, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/1999, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

08/02/1999, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/1999, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/01/1999, 12:55

CARGA: RETIRADOS CEF - CREUSA ALVE DOS REIS

14/01/1999, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/1998, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

17/08/1998, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/07/1997, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/1997, 12:05

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

23/05/1997, 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/1997, 15:35

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/04/1997, 14:19

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS - DRA ANA LIDIA BRANDAO FONE 2267993

10/04/1997, 16:02

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

09/04/1997, 15:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/97

03/04/1997, 15:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

31/03/1997, 12:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/03/1997, 14:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/03/1997, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/1997, 15:01

CITACAO DO REU

17/02/1997, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1997, 17:47

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•01/04/2014, 17:48

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:55

Certidão

•24/06/2013, 11:11

Certidão

•09/05/2013, 15:31

Despacho

•09/05/2013, 15:16

Certidão

•27/08/2012, 15:03

Despacho

•27/03/2012, 18:26

Despacho

•27/06/2011, 10:13

Despacho

•23/01/2009, 04:35

Despacho

•23/01/2009, 04:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/03/2024, 18:48

Sentença Tipo A

•21/06/2023, 16:35

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•01/04/2014, 17:48

Certidão

•20/02/2014, 13:57

Decisão

•20/02/2014, 13:55

Certidão

•24/06/2013, 11:11

Certidão

•09/05/2013, 15:31

Despacho

•09/05/2013, 15:16

Certidão

•27/08/2012, 15:03

Despacho

•27/03/2012, 18:26

Despacho

•27/06/2011, 10:13

Despacho

•23/01/2009, 04:35

Despacho

•23/01/2009, 04:34

Despacho

•23/01/2009, 04:33

Despacho

•23/01/2009, 04:33

Despacho

•23/01/2009, 04:32

Despacho

•23/01/2009, 04:32

Despacho

•23/01/2009, 04:31