Execução Fiscal 0001540-56.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.660.431,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MONICA DE SOUZA ROCHA

CPF

Reu

ROSEMARY NEVES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 16:15

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•29/03/2023, 14:02

OUTROS

•29/03/2023, 11:02

14/12/2024, 00:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2023, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/12/2022, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2022, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 07:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 07:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2022, 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 20:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY NEVES ROCHA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/01/2022, 12:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY NEVES ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/08/2021, 10:05

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Citação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, MONICA DE SOUZA ROCHA, ROSEMARY NEVES ROCHA FINALIDADE: Citar o(a) executado(a), MONICA DE SOUZA ROCHA - CPF: 043.177.066-28, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 2.811.743,52 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), na data de 15/10/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de números: 60 2 18 002108-11, 60 2 18 002109-00, 60 6 18 028579-00 e,60 6 18 028580-44 Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 2 de agosto de 2021. Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001540-56.2018.4.01.3826

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, MONICA DE SOUZA ROCHA, ROSEMARY NEVES ROCHA FINALIDADE: Citar o(a) executado(a), MONICA DE SOUZA ROCHA - CPF: 043.177.066-28, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 2.811.743,52 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), na data de 15/10/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(ões) (CDA) de números: 60 2 18 002108-11, 60 2 18 002109-00, 60 6 18 028579-00 e,60 6 18 028580-44 Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 2 de agosto de 2021. Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0001540-56.2018.4.01.3826

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/08/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/12/2020, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMARY NEVES ROCHA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA DE SOUZA ROCHA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de D.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:47

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 18:06

Cancelada a movimentação processual

10/12/2020, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2020, 18:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/12/2020, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2020, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2020, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2020, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2020, 18:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.

16/10/2020, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2020, 12:17

Juntado(a) - Juntada de volume

14/10/2020, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/10/2020, 23:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2020, 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 14/OUT

11/10/2019, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR'S FRUSTADOS

02/10/2019, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2019, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

24/04/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA RETIFICAR MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

18/02/2019, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2019, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE:MANIFESTAÇÃO

27/11/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 12/11

09/11/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2018, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2018, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 18:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2018, 11:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2018, 14:21

OUTROS

•20/09/2022, 17:52

OUTROS

•03/06/2022, 07:16

OUTROS

•11/01/2022, 10:55

OUTROS

•23/04/2021, 09:18