Execução Fiscal 0000819-35.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.598,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:46

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 22:00

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 13:18

Decisão

•03/03/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:46

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:32

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

03/03/2022, 05:55

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 05:55

Conclusos para despacho

03/03/2022, 04:29

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000819-35.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - AO SERASA, VIA SERASAJUD

06/12/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 12:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO RENAJUD

14/05/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 691/2017

18/12/2017, 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO COBRADO

16/10/2017, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - (4ª)

09/08/2017, 16:35

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

23/05/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

16/05/2017, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC 408/2016

23/11/2016, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/08/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/04/2016, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2016, 08:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL RECEBIDO

17/12/2015, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

14/12/2015, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/10/2015, 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 12:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 237

03/03/2015, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/09/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13639 - AGU

20/09/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10268 - AGU

20/07/2010, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2010, 09:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/06/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/06/2010, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

10/05/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

04/01/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16567

30/11/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

17/11/2009, 15:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD.

31/08/2009, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - OBS- AGUARDANDO INSCRIÇÃO NOVA PENHORA.

31/08/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2009, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.8698

30/06/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2008, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

18/01/2008, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

14/12/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) SUPERVISORA

14/12/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

14/12/2007, 14:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/07/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio de valores protocolado.

03/07/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - SISTEMA BACEN JUD

04/06/2007, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2007, 11:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2007, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2007, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2007, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2007, 15:54