Execução Fiscal 0005439-02.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 126.179,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO

CNPJ

Reu

JOSE MARIA BEZERRA PAIVA

CPF

Reu

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CLAODEMIR BALOTIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2025, 16:20

Juntada de procuração

29/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA PAIVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/01/2025, 16:20

Juntada de procuração

29/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 10:39

Despacho

•09/09/2022, 16:20

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23/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA PAIVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:08

Juntada de manifestação

03/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:52

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA BEZERRA PAIVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005439-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA BEZERRA PAIVA FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005439-02.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA BEZERRA PAIVA FUNDACAO BRASILEIRA DE TEATRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2021, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2019, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2019, 14:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/10/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2010, 14:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/04/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/04/2010, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C25

13/10/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 10:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 16

08/09/2008, 14:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. ESTÁG. FLÁVIO DUARTE BATISTA

16/02/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2006, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 14:56

Despacho

•22/01/2021, 17:53

Despacho

•22/10/2018, 11:35

Despacho

•31/05/2017, 11:55

Despacho

•23/11/2012, 15:40

Despacho

•07/10/2011, 17:46

Despacho

•07/07/2011, 00:14

Despacho

•16/04/2010, 16:49

Despacho

•28/01/2009, 14:19

Despacho

•28/01/2009, 14:19

Despacho

•28/01/2009, 14:19

Despacho

•28/01/2009, 14:18