Cumprimento de sentença 0001961-67.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

LINDOMAR ALVES EVANGELISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA FERRAZ

OAB/BA 49944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LINDOMAR ALVES EVANGELISTA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/04/2026, 08:35

Expedição de Documento Precatório.

06/04/2026, 08:35

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 07:57

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 15:19

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

•04/12/2025, 16:14

06/04/2026, 08:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/04/2026, 08:35

Expedição de Documento Precatório.

06/04/2026, 08:35

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 07:57

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 15:19

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:23

Juntada de ato ordinatório

07/11/2025, 10:20

Processo Desarquivado

02/08/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 21:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/10/2023, 21:50

Expedição de Documento Precatório.

17/10/2023, 21:50

Juntada de petição intercorrente

10/07/2023, 18:40

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:45

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 17:23

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:23

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:56

Juntada de manifestação

17/04/2023, 14:39

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 13:32

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 17:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:07

Juntada de cumprimento de sentença

11/03/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:24

Juntada de Certidão

16/02/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Juntada de cumprimento de sentença

25/01/2023, 14:41

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 07:58

Juntada de Certidão

28/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/11/2022, 07:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/11/2022, 07:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:29

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 14:39

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:39

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:34

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:15

Juntada de laudo pericial

31/05/2022, 17:29

Juntada de laudo pericial

31/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:38

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:36

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:16

Juntada de intimação de pauta

01/12/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINDOMAR ALVES EVANGELISTA Advogado do(a) RECORRENTE: ROGERIO SILVA FERRAZ - BA49944-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 0001961-67.2017.4.01.3313 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/08/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 9 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA para Turma Recursal

27/05/2021, 15:52

Juntada de Informação

27/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de LINDOMAR ALVES EVANGELISTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:02

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/09/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2020, 14:08

Juntada de volume

22/07/2020, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2020, 09:54

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

21/07/2020, 10:54

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/07/2020, 10:42

BAIXA: ARQUIVADOS

30/01/2020, 10:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/01/2020, 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM

29/01/2020, 12:34

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/10/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 16289

17/09/2019, 12:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/09/2019, 15:56

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/09/2019, 15:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

03/09/2019, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2019, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

20/08/2019, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 18:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 18:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/06/2019, 14:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/05/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 14511

30/04/2019, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

12/04/2019, 08:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/04/2019, 07:51

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/04/2019, 07:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/04/2019, 15:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

03/04/2019, 15:17

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/01/2019, 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2018, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

23/10/2018, 16:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 14:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/09/2018, 14:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE ACORDO

12/09/2018, 14:47

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13903

08/08/2018, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/08/2018, 11:59

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

06/08/2018, 11:59

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

06/08/2018, 11:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/06/2018, 16:35

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

18/05/2018, 16:07

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

18/05/2018, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 14:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/03/2018, 09:41

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

07/03/2018, 16:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/03/2018, 15:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/11/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2017, 18:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 12:55

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

02/10/2017, 12:54

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 12:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

02/10/2017, 12:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/09/2017, 10:46

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/08/2017, 16:36

INICIAL: AUTUADA

14/08/2017, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2017, 11:20

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•20/06/2023, 12:15

Decisão

•08/05/2023, 17:23

Decisão

•08/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:07

Cumprimento de Sentença

•11/03/2023, 09:50

Petição intercorrente

•01/03/2023, 11:57

Decisão

•16/02/2023, 14:54

Decisão

•16/02/2023, 14:54

Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 14:41

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•04/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

•04/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

•07/11/2025, 10:20

Despacho

•20/06/2023, 12:15

Decisão

•08/05/2023, 17:23

Decisão

•08/05/2023, 17:23

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

•14/04/2023, 13:32

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:07

Cumprimento de Sentença

•11/03/2023, 09:50

Petição intercorrente

•01/03/2023, 11:57

Decisão

•16/02/2023, 14:54

Decisão

•16/02/2023, 14:54

Cumprimento de Sentença

•25/01/2023, 14:41

Ato ordinatório

•28/11/2022, 07:58

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 14:39

Sentença Tipo A

•21/09/2022, 14:39

Despacho

•17/05/2022, 11:38

Acórdão

•30/08/2021, 14:11

Ato ordinatório

•25/02/2021, 13:02