Execução Fiscal 0002988-20.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA

CPF·Representa: Réu

ANDREA SANTOS LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO LISBOA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:05

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de EDUARDO LISBOA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:46

Juntada de impugnação

19/05/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO LISBOA FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:05

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de EDUARDO LISBOA FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 10:01

Decisão

•05/11/2024, 09:59

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legal

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20/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:46

Juntada de impugnação

19/05/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de EDUARDO LISBOA FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002988-20.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP EDUARDO LISBOA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002988-20.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E L F COMERCIO DE COUROS LTDA - EPP EDUARDO LISBOA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:54

Juntada de volume

09/08/2021, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/08/2021, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/08/2021, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2019, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2019, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2016, 19:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2015, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2015, 12:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2014, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2014, 16:19

CITACAO: ORDENADA

16/07/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 16:37

INICIAL AUTUADA

16/07/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2014, 10:37

Decisão

•30/10/2024, 14:06

Despacho

•08/04/2024, 20:22

Decisão

•15/02/2024, 19:18

Sentença (anexo)

•31/03/2023, 13:58

Despacho

•20/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

•31/03/2022, 14:04