Execução Fiscal 0001527-58.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 545.665,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 10280·CPF·Representa: Réu

ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 12805·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/AP 596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:37

Cancelada a conclusão

03/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 18:27

Cancelada a conclusão

01/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:39

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

26/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:16

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 20:16

Despacho

•24/10/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 15:37

Cancelada a conclusão

03/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 18:27

Cancelada a conclusão

01/09/2025, 18:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 06:30

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:23

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:53

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:22

Juntada de manifestação

08/05/2024, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:07

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:06

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

14/06/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/06/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:50

Juntada de manifestação

08/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001527-58.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:54

Juntada de volume

16/06/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

15/10/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/05/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRETO DE COMERCIAL NOGUEIRA LTDA. O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, EM VIRTUDE DA EMPRESA NÃO FUNCIONAR MAIS NO ENDEREÇO DECLINADO NO MANDADO .

12/03/2014, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - Mandado de Penhora de Comercial Nogueira Ltda.

24/02/2014, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Mandado de Penhora de Comercial Nogueira Ltda.

24/02/2014, 09:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/02/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO...

09/05/2013, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/09/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/08/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 857/11 - CEF

18/01/2012, 10:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 857/11 - CEF

13/01/2012, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2011, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

26/05/2011, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PFN

23/03/2011, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de transferência/desbloqueio de valores Sistema Bacen Jud

01/12/2010, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de desbloqueio/transferência de valores efetivada

01/12/2010, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O CÓDIGO PARA CONVERSÃO EM RENDA..

24/11/2010, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO PELO EXECUTADO DE RECURSO DE AGRAVO DA DECISÃO FLS.190/193

08/10/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 3/9/2010

06/09/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/08/2010, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 190-193

27/08/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/01/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

30/11/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/06/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO...

09/06/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2009, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

07/05/2009, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado

07/05/2009, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2009, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/12/2008, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIDADOS PARA A FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FLS. 101-126...

19/11/2008, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANO JOSÉ SILVA NOGUEIRA LIMA

21/07/2008, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA

23/05/2008, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PART, O PEDIDO FORMULA PELO EXEQUENTE.... INTIME-SE

14/04/2008, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

13/12/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/10/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/09/2007, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/07/2006, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

16/06/2006, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

30/05/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2006, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

19/04/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

26/01/2006, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COMERCIAL NOGUEIRA LTDA

07/10/2005, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS DA LEI Nº 6.830/80)

05/10/2005, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PUBLICAÇÃO

27/09/2005, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2005, 11:46

INICIAL AUTUADA

27/09/2005, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2005, 09:49

Despacho

•29/04/2024, 15:52

Despacho

•13/06/2022, 15:05

Despacho

•07/06/2022, 10:46

Despacho

•03/02/2022, 17:05