Execução Fiscal 0001527-58.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2005
Valor da Causa
R$ 545.665,57
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-68
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Reu
ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA
CPF
589.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
OAB/GO 10280
·
CPF
002.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
OAB/GO 12805
·
CPF
402.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA
OAB/AP 596
·
CPF
432.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
26/03/2026, 13:59
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 20:16
Conclusos para despacho
03/09/2025, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 15:37
Cancelada a conclusão
03/09/2025, 15:37
Conclusos para despacho
03/09/2025, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 18:27
Cancelada a conclusão
01/09/2025, 18:27
Conclusos para despacho
01/09/2025, 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:39
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Juntada de certidão
26/03/2026, 13:59
Juntada de certidão
13/03/2026, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 20:16
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 20:16
Conclusos para despacho
03/09/2025, 15:46
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 15:37
Cancelada a conclusão
03/09/2025, 15:37
Conclusos para despacho
03/09/2025, 14:32
Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025, 18:27
Cancelada a conclusão
01/09/2025, 18:27
Conclusos para despacho
01/09/2025, 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2025, 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025, 11:33
Juntada de petição intercorrente
24/03/2025, 06:30
Expedição de Mandado.
20/03/2025, 08:47
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025, 08:23
Juntada de Certidão
14/03/2025, 12:53
Juntada de certidão
12/03/2025, 12:20
Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 15:25
Conclusos para despacho
24/10/2024, 08:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 00:22
Juntada de manifestação
08/05/2024, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024, 15:52
Juntada de Certidão
29/04/2024, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 15:52
Conclusos para despacho
09/01/2024, 14:07
Processo Desarquivado
09/01/2024, 14:06
Juntada de petição intercorrente
20/12/2023, 17:25
Arquivado Provisoramente
14/06/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/06/2022, 15:05
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022, 10:46
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 10:46
Conclusos para despacho
06/06/2022, 12:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:50
Juntada de manifestação
08/02/2022, 10:46
Juntada de Certidão
03/02/2022, 17:05
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 17:05
Conclusos para despacho
03/02/2022, 11:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:34
Decorrido prazo de COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:34
Decorrido prazo de ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001527-58.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL NOGUEIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 14:55
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 14:54
Juntada de volume
16/06/2021, 19:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 11:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/11/2014, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014, 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2014, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
15/10/2014, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2014, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2014, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2014, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional
27/05/2014, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2014, 15:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/05/2014, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2014, 15:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO/ARRETO DE COMERCIAL NOGUEIRA LTDA. O MANDADO NÃO FOI CUMPRIDO, EM VIRTUDE DA EMPRESA NÃO FUNCIONAR MAIS NO ENDEREÇO DECLINADO NO MANDADO .
12/03/2014, 10:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - Mandado de Penhora de Comercial Nogueira Ltda.
24/02/2014, 09:10
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Mandado de Penhora de Comercial Nogueira Ltda.
24/02/2014, 09:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
21/02/2014, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2014, 14:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2014, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO...
09/05/2013, 08:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2013, 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2012, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
12/09/2012, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
29/08/2012, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2012, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2012, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2012, 11:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2012, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
09/05/2012, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2012, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2012, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2012, 11:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 857/11 - CEF
18/01/2012, 10:08
OFICIO EXPEDIDO - OF. 857/11 - CEF
13/01/2012, 12:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2011, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2011, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
26/05/2011, 11:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
11/05/2011, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2011, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A PFN
23/03/2011, 18:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2011, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/03/2011, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de transferência/desbloqueio de valores Sistema Bacen Jud
01/12/2010, 16:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de desbloqueio/transferência de valores efetivada
01/12/2010, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O CÓDIGO PARA CONVERSÃO EM RENDA..
24/11/2010, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 15:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO PELO EXECUTADO DE RECURSO DE AGRAVO DA DECISÃO FLS.190/193
08/10/2010, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 3/9/2010
06/09/2010, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2010, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 190-193
27/08/2010, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2010, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
07/01/2010, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
16/12/2009, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2009, 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO.
30/11/2009, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/11/2009, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2009, 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
02/07/2009, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
18/06/2009, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
18/06/2009, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2009, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO...
09/06/2009, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2009, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2009, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2009, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud
07/05/2009, 19:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros efetivado
07/05/2009, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/04/2009, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2009, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2009, 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
10/12/2008, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIDADOS PARA A FAZENDA NACIONAL
26/11/2008, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2008, 08:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FLS. 101-126...
19/11/2008, 08:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2008, 08:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008, 15:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANO JOSÉ SILVA NOGUEIRA LIMA
21/07/2008, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA
23/05/2008, 12:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2008, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PART, O PEDIDO FORMULA PELO EXEQUENTE.... INTIME-SE
14/04/2008, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2008, 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA
13/12/2007, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
04/10/2007, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
05/09/2007, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007, 10:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2006, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2006, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
13/07/2006, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC
16/06/2006, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
30/05/2006, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2006, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2006, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...
19/04/2006, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2006, 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
26/01/2006, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2006, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2005, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2005, 17:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2005, 14:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - COMERCIAL NOGUEIRA LTDA
07/10/2005, 14:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2005, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS DA LEI Nº 6.830/80)
05/10/2005, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2005, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PUBLICAÇÃO
27/09/2005, 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/09/2005, 11:46
INICIAL AUTUADA
27/09/2005, 11:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/09/2005, 09:49
Documentos
Despacho
•
03/09/2025, 20:16
Despacho
•
24/10/2024, 15:25
Despacho
•
29/04/2024, 15:52
Despacho
•
13/06/2022, 15:05
Despacho
•
07/06/2022, 10:46
Despacho
•
03/02/2022, 17:05