Execução Fiscal 0004381-56.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.886,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

•12/04/2025, 16:32

04/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 16:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 16:32

Processo Desarquivado

12/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:13

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004381-56.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/09/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 09:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 17:12

OFICIO EXPEDIDO

16/08/2011, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2009, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2009, 14:47

Despacho

•10/02/2022, 17:13

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•25/09/2017, 15:55

Despacho

•22/04/2014, 17:08

Ato ordinatório

•03/08/2012, 17:12

Despacho

•21/03/2011, 13:21

Ato ordinatório

•23/09/2009, 16:28

Despacho

•04/05/2009, 13:38