Execução Fiscal 0005317-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S PONTES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de S PONTES REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:17

Juntada de pedido de extinção do processo

26/01/2026, 13:35

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de S PONTES REPRESENTACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

26/03/2026, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:42

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 19:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:59

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:17

Juntada de pedido de extinção do processo

26/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 11:48

Juntada de pedido de extinção do processo

05/09/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de S PONTES REPRESENTACOES LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES S PONTES REPRESENTACOES LTDA NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES S PONTES REPRESENTACOES LTDA NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005317-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO OLIVEIRA PONTES S PONTES REPRESENTACOES LTDA NILSON ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 11:31

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/10/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2016, 21:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

01/05/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2014, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/11/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/12/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2010, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2008, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 15:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/01/2008, 18:01

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2007, 09:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/08/2007, 11:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/08/2007, 11:57

TRASLADO PECAS ORDENADO

29/08/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 17:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/08/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

09/02/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/1999, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1999, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/1999, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

21/05/1999, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

20/05/1999, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

14/05/1999, 19:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/03/1999, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/1999, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/1999, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1999, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

10/12/1998, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/12/1998, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/11/1998, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/1998, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/1998, 09:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/11/1998, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/1998, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/1998, 13:53

Ato ordinatório

•16/01/2026, 14:31

Despacho

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•21/02/2020, 14:52

Despacho

•24/04/2019, 17:06

Despacho

•09/12/2016, 13:32

Certidão

•14/10/2016, 16:35

Decisão

•14/10/2016, 16:35

Certidão

•08/10/2016, 21:29

Certidão

•03/05/2016, 00:28

Decisão

•03/05/2016, 00:21

Certidão

•30/03/2016, 18:36

Despacho

•04/08/2015, 16:35

Despacho

•05/05/2015, 18:20

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 19:59

Ato ordinatório

•16/01/2026, 14:31

Despacho

•18/03/2022, 16:14

Despacho

•21/02/2020, 14:52

Despacho

•24/04/2019, 17:06

Despacho

•09/12/2016, 13:32

Certidão

•14/10/2016, 16:35

Decisão

•14/10/2016, 16:35

Certidão

•08/10/2016, 21:29

Certidão

•03/05/2016, 00:28

Decisão

•03/05/2016, 00:21

Certidão

•30/03/2016, 18:36

Despacho

•04/08/2015, 16:35

Despacho

•05/05/2015, 18:20

Certidão

•17/06/2014, 00:09

Decisão

•17/06/2014, 00:09

Certidão

•10/06/2014, 17:03

Despacho

•16/12/2011, 16:07

Despacho

•07/07/2010, 14:57

Certidão

•19/05/2010, 15:28

Decisão

•19/05/2010, 15:24

Certidão

•14/05/2010, 17:06

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:10

Despacho

•18/09/2008, 15:48

Despacho

•18/09/2008, 15:47

Despacho

•18/09/2008, 15:46

Despacho

•18/09/2008, 15:46

Despacho

•18/09/2008, 15:45

Despacho

•18/09/2008, 15:43

Despacho

•18/09/2008, 15:42