Execução Fiscal 0004550-43.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.348,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FLAVIO ASSIS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de FLAVIO ASSIS RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004550-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FLAVIO ASSIS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ASSIS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:04

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:16

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:56

Despacho

•25/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de FLAVIO ASSIS RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004550-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FLAVIO ASSIS RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ASSIS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2010, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO

13/04/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2009, 17:29

Despacho

•27/01/2023, 19:29

Despacho

•17/11/2022, 15:44

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:16

Despacho

•31/03/2015, 18:02

Despacho

•18/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

•22/09/2010, 16:27

Despacho

•29/04/2009, 19:06