Execução Fiscal 0002791-56.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.877,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO
CNPJ
16.***.***.0001-07
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Autor
MARCOS ALVES DE OLIVEIRA
CPF
175.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA
OAB/MG 132482
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
DEBORA KASTUCIA ALVES MENDES
CPF
369.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE HALLEY ANDRADE MARTINS
OAB/MG 140019
·
CPF
068.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/04/2026, 11:55
Juntado(a)
16/04/2026, 08:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2026, 13:57
Juntado(a)
23/03/2026, 11:05
Juntada de Petição
20/03/2026, 10:19
Baixa Definitiva
05/12/2025, 11:44
Transitado em Julgado
05/12/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
03/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/10/2025, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/10/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 16:25
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Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva
27/04/2026, 11:55
Juntado(a)
16/04/2026, 08:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/04/2026, 13:57
Juntado(a)
23/03/2026, 11:05
Juntada de Petição
20/03/2026, 10:19
Baixa Definitiva
05/12/2025, 11:44
Transitado em Julgado
05/12/2025, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
12/11/2025, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
03/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/10/2025, 03:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/10/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 16:25
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:34
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2025, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025, 00:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/06/2025, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025, 13:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025, 12:33
Expedição de mandado
28/05/2025, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025, 09:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025, 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025, 02:14
Despacho
16/05/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 17:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/10/2024, 09:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2024, 12:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/12/2023, 14:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2023, 14:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/12/2023, 14:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/12/2023, 14:19
Juntado(a) - Decisão
04/12/2023, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/10/2023, 10:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2023, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023, 13:33
Juntado(a) - pedido de liberação valores
18/09/2023, 08:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:27
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022, 14:48
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/12/2022, 14:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022, 11:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022, 09:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022, 09:20
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/12/2022, 18:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
02/12/2022, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 14:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021, 14:02
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/08/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021, 09:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002791-56.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 15:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 15:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 15:00
Juntado(a) - Petição Inicial
14/07/2021, 23:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2021, 16:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2021, 17:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/12/2020, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2020, 14:18
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
04/05/2020, 14:09
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/03/2020, 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 09:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020, 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2020, 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/01/2020, 12:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2019, 10:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2019, 10:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 10:32
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
26/11/2019, 10:25
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/10/2019, 12:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2019, 12:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KECILA JULIA LOPES, OBS: A ASSINATURA ESTÁ NO LIVRO DE CARGA NA PG Nº 111
01/10/2019, 13:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2019, 11:58
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2019, 11:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/09/2019, 13:43
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2019, 15:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2019, 15:17
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
12/08/2019, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 15:17
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
20/02/2019, 10:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 08:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2019, 08:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/02/2019, 08:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2019, 13:49
Documentos
SENTENÇA
•
23/03/2026, 11:05
SENTENÇA
•
24/10/2025, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2025, 00:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 17:41
OUTROS
•
16/08/2021, 14:02