Execução Fiscal 0005923-95.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO BUANI

CPF

Reu

RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BUANI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BUANI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:05

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:57

12/07/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:10

Juntada de manifestação

21/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BUANI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005923-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BUANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO BUANI RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005923-95.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO BUANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO BUANI RESTAURANTE TELHA DE BARRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 08:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 08:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/09/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 18:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/02/2002, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/02/2002, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/02/2002, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2001, 09:09

OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

08/06/2001, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - (4A.)

22/05/2001, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2001, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2001, 11:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2001, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2001, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AO AUTOR

09/03/2000, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2000, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/09/1999, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

09/06/1999, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

23/09/1998, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1998, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/09/1998, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/08/1998, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/1998, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/1998, 11:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/04/1998, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/1998, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/1998, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1998, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/1998, 13:21

Despacho

•15/08/2012, 13:42

Despacho

•07/10/2009, 11:04

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:28

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:57

Despacho

•15/08/2012, 13:42

Despacho

•07/10/2009, 11:04

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:30

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:29

Despacho

•26/09/2008, 08:28

Despacho

•26/09/2008, 08:28