Execução Fiscal 0013860-18.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.327,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARCOS JOSE MIRANDA LIMA

Terceiro

MARCOS JOSE MIRANDA LIMA

CPF

Reu

ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARCOS JOSE MIRANDA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Espólio de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:10

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo A em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:37

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de Espólio de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 17/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

•30/01/2023, 15:46

18/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:35

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:10

Juntada de manifestação

27/06/2023, 08:08

Publicado Sentença Tipo A em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:10

Juntada de manifestação

04/03/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 17:36

Juntada de diligência

21/08/2022, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013860-18.2011.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS JOSE MIRANDA LIMA, ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARCOS JOSE MIRANDA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, PEDRO MARADEI NETO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Intimar a executada (ARABATER COMERCIO E REPRESENTACAO DE BATERIAS LTDA) acerca da penhora de ativos financeiros de pág. 84/86 (ID. 288247396), para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. Marcelo Coutinho Kascher Diretor de Secretaria Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:55

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2020, 21:45

Conclusos para decisão

09/10/2020, 07:46

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MIRANDA LIMA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:37

Juntada de manifestação

29/07/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2020, 17:08

Juntada de volume

27/07/2020, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Publicação

07/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 188 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/10/2019

07/10/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/01/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2018, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

12/06/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

03/04/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016.

09/11/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/03/2016, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/03/2016, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 53/54

21/07/2015, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2011, 14:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/12/2011, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 15:18

Despacho

•11/10/2020, 21:45