Execução Fiscal 0047676-29.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.012,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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WALDIR ASSIS CAMPOS

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Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR ASSIS CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 07:56

Todas as movimentações(94)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR ASSIS CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•08/11/2023, 14:47

OUTROS

•09/06/2022, 16:43

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27/11/2023, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 14:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 16:43

Decisão interlocutória de Mérito

09/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR ASSIS CAMPOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 06:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/05/2022, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2022, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/10/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALDIR ASSIS CAMPOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047676-29.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALDIR ASSIS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ASSIS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047676-29.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALDIR ASSIS CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR ASSIS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 19:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2021, 19:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2019, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/11/2019, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/09/2019, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2019, 12:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2019, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA

05/06/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/01/2018, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017, 15:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 15:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 14:14

OUTROS

•13/10/2021, 14:05