Cumprimento de sentença 0057716-71.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FLORESTAS RIO DOCE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DENIVON AREDA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DENIVON AREDA VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO

CPF·Representa: Autor

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

ANATOLIO SOARES ARANHA

OAB/MG 15930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

15/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

14/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

13/04/2026, 02:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Decisão interlocutória

10/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

15/05/2026, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:17

20/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

17/04/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

14/04/2026, 03:09

Juntada de Petição

13/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

13/04/2026, 02:05

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Decisão interlocutória

10/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

27/11/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

05/11/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

03/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

03/11/2025, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

29/10/2025, 03:11

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

28/10/2025, 02:05

Despacho

27/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 17:33

Despacho

24/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:25

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

26/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

10/06/2025, 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/06/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

27/05/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 202

26/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 11:40

Expedição de ofício

19/05/2025, 11:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 13:45

Decisão interlocutória

16/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 23:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2024, 16:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2024, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2024, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2024, 16:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2022, 17:59

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2022, 17:58

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

01/12/2021, 15:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2021, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SANIEL DE CARVALHO / 10 DIAS

16/08/2021, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2021, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1997.38.00.058319-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma. Sra. Juiza exarou: fl.351 - 1: Intime-se o executado, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, em especial, quanto ao pedido formulado pela União de conversão em renda dos depósitos judiciais.

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2021, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

15/01/2021, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

16/10/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/09/2019, 14:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

06/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/07/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/07/2019, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/07/2019, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2019, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

19/02/2019, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2019, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2018, 14:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 233/2018-CEF - MÃOS

22/11/2018, 09:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2018, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

26/06/2018, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AMANDA AMELIA ALVES PACHECO - CTPS NR.2576438 - 15 DIAS

07/05/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2018, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores - ordem emitida

03/05/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 17:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

12/12/2017, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/11/2017, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2017, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2017, 15:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) TUA

22/09/2017, 14:59

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

22/09/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 16:57

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO AI . RESOL.18/2012.

14/09/2017, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

08/08/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2017, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2017, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2017, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

30/05/2017, 15:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ175

25/05/2000, 16:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2000, 13:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/05/2000, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2000, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 02/2000

12/05/2000, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2000, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2000, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2000, 18:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

03/05/2000, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 11:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 24.04.2000

02/05/2000, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2000, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2000, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2000, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2000, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2000, 12:28

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 13.03.2000

17/03/2000, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2000, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2000, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/03/2000, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/03/2000, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2000, 15:14

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/02/2000, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2000, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2000, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2000, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO INSS

11/01/2000, 17:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/1999, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELACAO AO AUTOR

23/11/1999, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/1999, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/1999, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/1999, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/1999, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/1999, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/07/1999, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/1999, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/1999, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/1999, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/1999, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/1999, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 17:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/1999, 13:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/03/1999, 13:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/02/1999, 13:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/1999, 18:01

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1998, 16:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/1998, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

17/07/1998, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/1998, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/1998, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1998, 15:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/1998, 18:06

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/04/1998, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/1998, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇAO PROVAS

31/03/1998, 16:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO

27/03/1998, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA

09/03/1998, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/01/1998, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/1997, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.,INTIMAÇAO

11/12/1997, 18:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/1997, 17:06

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

09/12/1997, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 16:59

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

04/12/1997, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1997, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/1997, 14:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1997, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 13:45

OUTROS

•25/06/2024, 18:11

OUTROS

•27/06/2023, 13:31

OUTROS

•25/07/2022, 17:34