Cumprimento de sentença 0028663-66.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2006

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

WTEX HOLDING ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 07:53

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 07:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:01

Juntada de cumprimento de sentença

27/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de WTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/02/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 20:42

Conclusos para decisão

13/02/2022, 18:32

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 07:53

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 07:53

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:01

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:57

Ato ordinatório

•23/07/2024, 19:17

Juntada de cumprimento de sentença

27/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de WTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/02/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 20:42

Conclusos para decisão

13/02/2022, 18:32

Juntada de petição inicial

03/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028663-66.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0028663-66.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

10/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 21:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 12/2011

06/05/2011, 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF

06/05/2011, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2011, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12 B

14/02/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 5 a

22/11/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2010, 10:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA 770/2010

16/11/2010, 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2010, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2010, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2010, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2010, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2010, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/09/2010, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2010, 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/08/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2010, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2010, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2010, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/02/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2009, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA P 7

19/05/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

25/11/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - IVC

12/04/2007, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2006, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 13:50

INICIAL AUTUADA

04/10/2006, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2006, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2006, 14:33

Ato ordinatório

•23/07/2024, 19:17

Decisão

•02/08/2023, 18:02

Decisão

•14/07/2022, 07:53

Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 17:55

Cumprimento de Sentença

•27/06/2022, 17:55

Decisão

•16/02/2022, 20:42