Procedimento Comum Cível 0034944-82.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/1999

Valor da Causa

R$ 483.375,61

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

Autor

BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO PEREIRA VIANA

OAB/DF 7978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:45

Juntada de manifestação

13/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034944-82.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:45

Juntada de manifestação

13/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

28/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034944-82.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:42

Juntada de volume

09/08/2021, 14:40

Juntada de volume

09/08/2021, 14:40

Juntada de volume

09/08/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 10:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2021, 09:58

BAIXA ARQUIVADOS

16/02/2007, 12:14

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/02/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2006, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - balcao

06/12/2006, 13:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2006, 13:08

BAIXA ARQUIVADOS

09/09/2004, 17:08

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/08/2004, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO

07/05/2004, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/04/2004 - BOLETIM Nº 031/2004

22/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2004, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2003, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 29/07/2003 - Boletim nº 056/03

29/07/2003, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2003, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

12/05/2003, 10:55

RECEBIDOS DO TRF

12/05/2003, 10:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/10/2002, 14:55

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO

08/10/2002, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

26/09/2002, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/09/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2002, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 03/09/2002 - Boletim nº 058/02

03/09/2002, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2002, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

30/04/2002, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2002, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2002, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2002, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

01/02/2002, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUCAO

10/01/2002, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2001, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 09/11/2001

09/11/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/11/2001, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/10/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARACAO

17/10/2001, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

16/10/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 11/09/01

12/09/2001, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 05/09/01

05/09/2001, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE JUIZ TITULAR/NUMERAR SENTENCA

06/06/2001, 11:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2001, 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

12/04/2000, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2000, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2000, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20.03.00

20/03/2000, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO/APRESENTAR REPLICA.

17/03/2000, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

24/02/2000, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAULO ROBERTO DE LIMA

09/12/1999, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/1999, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/1999, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/1999, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/1999, 14:01

INICIAL AUTUADA - P/ AUTUAR

22/11/1999, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/1999, 14:48