Agravo em Recurso Especial 0033049-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO CNTC

CNPJ

Reu

CTIS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CORREA PERTENCE

CPF·Representa: Réu

MARINA ANTUNES LIMA

CPF·Representa: Réu

WAGNER ROSSI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

OAB/SP 146234·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO

OAB/DF 36208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

NT SYSTEMS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

COMPULINE REPRESENTACOES E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO CNTC

CNPJ

Reu

CTIS TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO GOMES LUZ BRAGA

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

PEDRO CORREA PERTENCE

CPF·Representa: Réu

MARINA ANTUNES LIMA

CPF·Representa: Réu

WAGNER ROSSI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

OAB/SP 146234·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO

OAB/DF 36208·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

OAB/DF 37480·CPF·Representa: Réu

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES

OAB/DF 37093·CPF·Representa: Réu

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF 9121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2026, 12:35

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2026, 20:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 18:50