Execução Fiscal 0006461-32.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.713,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TADEU LUCAS DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de TADEU LUCAS DE LUCENA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:54

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:09

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de TADEU LUCAS DE LUCENA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:02

01/04/2022, 02:54

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 22:02

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:09

Juntada de manifestação

21/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de TADEU LUCAS DE LUCENA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006461-32.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TADEU LUCAS DE LUCENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TADEU LUCAS DE LUCENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2012, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2010, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/03/2008, 08:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/03/2008, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2005, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2005, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2005, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2005, 17:51

Despacho

•08/06/2015, 11:27

Despacho

•19/10/2012, 00:36

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•14/10/2010, 18:11

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Ato ordinatório

•28/05/2010, 14:50

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•05/08/2008, 09:54

Decisão

•05/08/2008, 09:53

Decisão

•05/08/2008, 09:53

Despacho

•05/08/2008, 09:53

Despacho

•05/08/2008, 09:52

Despacho

•05/08/2008, 09:52

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 22:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:02

Despacho

•08/06/2015, 11:27

Despacho

•19/10/2012, 00:36

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•14/10/2010, 18:11

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Ato ordinatório

•28/05/2010, 14:50

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•05/08/2008, 09:54

Decisão

•05/08/2008, 09:53

Decisão

•05/08/2008, 09:53

Despacho

•05/08/2008, 09:53

Despacho

•05/08/2008, 09:52

Despacho

•05/08/2008, 09:52

Despacho

•05/08/2008, 09:52

Despacho

•05/08/2008, 09:51