Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015499-59.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/1991

Valor da Causa

R$ 6.152.664,90

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG

Autor

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP

Autor

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG

Terceiro

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 37651·CPF·Representa: Autor

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM

OAB/DF 9191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG

Autor

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP

Autor

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG

Terceiro

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP

Terceiro

PINDAMONHANGABA PREFEITURA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:46

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:53

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:53

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:53

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:53

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

06/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

30/06/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão

21/03/2024, 15:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Juntada de manifestação

09/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:08

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:29

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015499-59.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015499-59.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI MG MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA SP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:18

Juntada de volume

09/08/2021, 15:18

Juntada de volume

09/08/2021, 15:16

Juntada de volume

09/08/2021, 15:15

Juntada de volume

09/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2021, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2021, 10:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2021, 10:07

BAIXA ARQUIVADOS

08/02/2018, 11:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/01/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 13:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2016, 13:14

BAIXA ARQUIVADOS

12/09/2007, 11:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2007, 16:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

21/08/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ALVARA À DISPOSIÇÃO

13/08/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ EXPEDIR ALVARA

08/08/2007, 15:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/07/2007, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 15:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/10/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2006, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/06/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/06/2006 - BOLETIM Nº 038/2006

19/06/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2006, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ASSINAR ALVARA

19/05/2006, 13:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/04/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2006, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

18/11/2005, 11:06

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/11/2005, 13:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/10/2005, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/10/2005 - BOLETIM Nº 089/2005

21/10/2005, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2005, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ ASSINAR ALVARA

14/10/2005, 10:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/10/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEC

25/08/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO

21/07/2005, 10:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 16:24

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/11/2004, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 04/11/2004 - BOLETIM Nº 076/2004

04/11/2004, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2004, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ASSINAR ALVARA

03/11/2004, 13:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/10/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/08/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUÇÃO

17/05/2004, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCÃO

17/05/2004, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2003, 15:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - DESPACHO FOLHA 795

10/12/2003, 12:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

04/12/2003, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 01/12/2003 - BOLETIM Nº 093/2003

01/12/2003, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2003, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ ASSINAR ALVARA

26/11/2003, 13:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/11/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

24/10/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

19/08/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCAO

08/08/2003, 16:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2003, 09:14

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/12/2002, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2002, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR ALVARA

10/12/2002, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/10/2002, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2002, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

26/09/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - BALCAO

23/09/2002, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA44/01 COM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL AGUARDANDO O PAGAMENTO DO PRECATORIO NO TRF.

11/01/2001, 10:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/01/2001, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 11:01

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECATORIO COMPLEMENTAR NR 031/2000

12/12/2000, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

11/12/2000, 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF

07/12/2000, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/12/2000, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO PRECATORIO NR 031/2000

29/11/2000, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

19/10/2000, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/09/2000, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21.08.00

21/08/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2000, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

03/08/2000, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2000, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2000, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2000, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

29/05/2000, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/04/2000, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 12.04.00

12/04/2000, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/04/2000, 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/03/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2000, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

26/01/2000, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2000, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

25/01/2000, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/12/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03.12.99

03/12/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO CALCULOS E EXPEDIER PRECATORIO COMPLEMENTAR

02/12/1999, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/1999, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

24/11/1999, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1999, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

04/11/1999, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1999, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/10/1999, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19.10.99

19/10/1999, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

07/10/1999, 14:23

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/1999, 16:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/09/1999, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1999, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

05/08/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/1999, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13.07.99

13/07/1999, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/1999, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/1999, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

24/06/1999, 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/06/1999, 10:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

21/06/1999, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/1999, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

19/05/1999, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/1999, 09:24

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

08/06/1998, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/1998, 18:03

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

11/11/1997, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. REMESSA DE PRECATORIO AO TRF.

10/11/1997, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

06/11/1997, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/11/1997, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/1997, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR PRECATORIO

30/10/1997, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1997, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - APENSADO AO 95.961555

23/09/1997, 12:37

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

23/09/1997, 12:34

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/97

18/09/1997, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS - APENSADO AO 95.961555

12/09/1997, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/1997, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1997, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC) - AO EMBARGO 95961555

27/08/1997, 17:00

RECEBIDOS DO TRF - APENSADO AO PROCESSO:95961555.

14/08/1997, 13:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 06/96

09/12/1996, 17:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 181 - CONTRA-RAZOES (APENSADO AO 95.961555)

09/12/1996, 11:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 181 CONTRA - RAZOES

19/11/1996, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/1996, 15:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

30/07/1996, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/1996, 11:00

VISTOS EM INSPECAO

19/06/1996, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/1995, 14:19

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 94126573

26/06/1995, 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/05/1995, 14:40

DESPACHO - PUBLIQUE-SE FLS. 715.

23/05/1995, 14:30

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1995, 14:00

AGUARDANDO - SAIP - FORMAR INCIDENTE

19/05/1995, 15:53

AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO DA UNIAO/EMBARGOS A EXECUCAO.

17/05/1995, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA P.F.N. C/ EMBARGOS.

17/05/1995, 16:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1995, 15:42

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

09/05/1995, 10:39

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

09/05/1995, 09:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DR. ITALO

08/05/1995, 15:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

02/05/1995, 18:00

AGUARDANDO - (D) PROV. ADM. - MANDADOS.

28/04/1995, 15:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/04/1995, 15:17

DESPACHO - CITE-SE A UF (FAZ. NAC.) PARA FINS DO ART. 730 DO CPC

11/04/1995, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/1995, 17:35

AGUARDANDO - 250-DISCRIMINACAO CALCULOS

11/04/1995, 14:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PET.AUTOR

11/04/1995, 14:43

AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO DO AUTOR.

10/04/1995, 17:49

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

07/04/1995, 14:56

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

07/04/1995, 14:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/04/1995, 15:20

DESPACHO - DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE EM PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO. CASO POSITIVO,REQ.TERMOS DA LEI.

30/03/1995, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1995, 18:28

AGUARDANDO - 500 - CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO.

23/03/1995, 10:52

AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO

16/02/1995, 17:40

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

16/02/1995, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/01/1995, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

06/12/1994, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1994, 18:00

AGUARDANDO - DECURSO DE PRAZO (SE)

23/11/1994, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/11/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/11/1994, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/1994, 12:10

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 03/11

07/11/1994, 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/10/1994, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

06/10/1994, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECRETARIA

29/09/1994, 15:33

CONCLUSO COM PETICAO

22/09/1994, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

20/09/1994, 18:46

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

16/09/1994, 12:02

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 14/09

16/09/1994, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

14/09/1994, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PPD

09/09/1994, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

31/08/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

31/08/1994, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

26/08/1994, 18:25

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/08/1994, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRONTO PARA DESPACHO

18/08/1994, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

01/08/1994, 18:21

CONCLUSO COM PETICAO

29/07/1994, 12:54

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

15/07/1994, 12:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

15/07/1994, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/07/1994, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PPD

11/07/1994, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

07/07/1994, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEC

29/06/1994, 14:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/06/1994, 14:22

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA EXPPEDIR GUIA

08/06/1994, 16:08

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

31/05/1994, 15:13

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DE SECRETARIA

26/04/1994, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PPD

19/04/1994, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

14/04/1994, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PPD

14/04/1994, 17:48

CONCLUSO COM PETICAO

14/04/1994, 14:06

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/04/1994, 14:13

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04/04

06/04/1994, 14:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/03/1994, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRONTO PARA DESPACHO

21/03/1994, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUCAO

15/03/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECRETARIA

15/03/1994, 16:59

AGUARDANDO - AUTUACAO

10/12/1993, 14:12

RECEBIDOS DO TRF

10/12/1993, 14:11

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - ENCAMINHADO A SECRETARIA DA 18A VARA

06/12/1993, 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 04/93

27/08/1993, 13:09

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

16/08/1993, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1993, 13:53

CONCLUSO COM PETICAO - COM PETICAO ASSINADA

15/06/1993, 13:43

CONCLUSO COM PETICAO - P/ SEREM DESPACHADOS.

04/06/1993, 18:43

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/05/1993, 17:26

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1993, 17:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

15/05/1993, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AS DE PET/JUIZ

04/05/1993, 17:37

CONCLUSO COM PETICAO - SEM ASSINAR.

12/04/1993, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM APELACAO.

12/04/1993, 16:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - COM 658 FLS.

06/04/1993, 10:24

AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - PRAZO: 16/04

16/03/1993, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - PRAZO: 16/04

16/03/1993, 13:43

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PEDIDO PROCEDENTE

16/03/1993, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENT. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

12/03/1993, 16:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/03/1993, 14:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/1992, 18:00

INSTRUCAO ENCERRADA

10/11/1992, 09:41

AGUARDANDO - PROV. ADM. - C/ O SUPERVISOR - DRA. CREUZA

20/10/1992, 18:30

DECURSO DE PRAZO

19/10/1992, 20:00

AGUARDANDO - J. PETICAO

16/10/1992, 14:00

CONCLUSO COM PETICAO

15/10/1992, 18:35

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

08/10/1992, 13:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 06.10.92.

08/10/1992, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ESPECIFICACAO DE PROVAS

17/08/1992, 14:30

DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS

10/08/1992, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1992, 17:00

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR

28/07/1992, 13:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/07/1992, 18:00

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 9A VARA

27/07/1992, 17:18

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTACOES

21/07/1992, 11:32

AGUARDANDO - PROV. ADM. DAT. SOS

13/07/1992, 12:00

AGUARDANDO - JUNTADA REPLICA

23/06/1992, 14:00

CONCLUSO COM PETICAO

15/06/1992, 15:07

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/06/1992, 15:39

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04/06/92

08/06/1992, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/04/1992, 11:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/03/1992, 17:00

DESPACHO - REPLICA

16/03/1992, 16:00

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR COM CONTESTACAO DA FAZ. NACIONAL

20/11/1991, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL COM CONTESTACAO

19/11/1991, 17:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 91155020

30/10/1991, 17:00

AGUARDANDO PRAZO - PARA CONTESTACAO

24/09/1991, 14:40

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

24/09/1991, 14:30

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ELVIO

23/09/1991, 13:24

AGUARDANDO - COM A DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO

18/09/1991, 08:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/08/1991, 12:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/08/1991, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1991, 13:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AUTUACAO E REGISTRO

17/07/1991, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/1991, 16:22

Ato ordinatório

•07/08/2025, 18:53

Decisão

•10/04/2023, 14:29