Execução Fiscal 0011208-51.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/10/2011
Valor da Causa
R$ 10.958,90
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/07/2022, 10:19
Juntada de Certidão
27/07/2022, 10:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
N C BARRETO - ME
CNPJ
33.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de N C BARRETO - ME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Juntada de manifestação
13/05/2022, 11:18
Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:58
Juntada de Certidão
09/05/2022, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 14:19
Declarada decadência ou prescrição
09/05/2022, 14:19
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 06:57
Decorrido prazo de N C BARRETO - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:23
Juntada de manifestação
13/08/2021, 13:09
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
27/07/2022, 10:19
Juntada de Certidão
27/07/2022, 10:18
Decorrido prazo de N C BARRETO - ME em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Juntada de manifestação
13/05/2022, 11:18
Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:58
Juntada de Certidão
09/05/2022, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022, 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 14:19
Declarada decadência ou prescrição
09/05/2022, 14:19
Conclusos para julgamento
08/11/2021, 06:57
Decorrido prazo de N C BARRETO - ME em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:23
Juntada de manifestação
13/08/2021, 13:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.
12/08/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 01:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011208-51.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N C BARRETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N C BARRETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
10/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 15:28
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 15:28
Juntada de certidão de processo migrado
09/08/2021, 15:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 29/10/2013
20/11/2012, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2012, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
31/10/2012, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.
17/10/2012, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2012, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2012, 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
21/08/2012, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2012, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO DE PELO PRAZO DE 01 ANO...
16/08/2012, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS PRESENTES AUTOS
25/06/2012, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012, 14:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
08/06/2012, 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL
23/05/2012, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO FAZENDA DEFERIDO
23/05/2012, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 58 DE 23/03/2012 - AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
19/04/2012, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
20/03/2012, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2012, 10:28
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/03/2012, 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2012, 10:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/02/2012, 13:55
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
13/02/2012, 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2012, 10:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO MUDOU DE ENDEREÇO
09/02/2012, 10:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/12/2011, 09:58
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/11/2011, 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO
28/11/2011, 08:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2011, 09:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/10/2011, 22:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/05/2022, 14:19