Execução Fiscal 0008380-32.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:33

Juntada de documentos diversos

06/04/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 15:34

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 09:44

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:16

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 10:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

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legal

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06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:33

Juntada de documentos diversos

06/04/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 15:34

Desentranhado o documento

06/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 17:54

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:43

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008380-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FERREIRA DA SILVA CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008380-32.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FERREIRA DA SILVA CONHECER COM E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2010, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 08:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - acerto de andamento processual

03/04/2009, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2008, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 16:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/08/2006, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2005, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2005, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2005, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/06/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GREVE

12/04/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2004, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2004, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

03/03/2004, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 14:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2004, 13:07

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2004, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

29/03/2001, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2001, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/01/2001, 13:37

REMETIDOS CONTADORIA

10/01/2001, 11:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2000, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2000, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2000, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/08/2000, 15:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/06/2000, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/05/2000, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 12:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2000, 15:07

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Despacho

•21/09/2010, 00:16

Decisão

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:53

Despacho

•15/10/2008, 17:53

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:39

Despacho

•25/11/2010, 08:54

Despacho

•21/09/2010, 00:16

Decisão

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:55

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:54

Despacho

•15/10/2008, 17:53

Despacho

•15/10/2008, 17:53

Despacho

•15/10/2008, 17:52

Despacho

•15/10/2008, 17:52