Execução de Título Extrajudicial 0000375-05.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.598.111,89

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIZ CARLOS AMARAL

CPF

Reu

ERNESTA TONELLO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERNESTA TONELLO AMARAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:50

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

21/01/2022, 17:27

Juntada de Cálculos judiciais

21/01/2022, 17:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/12/2021, 22:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/12/2021, 22:30

Juntada de certidão

21/12/2021, 22:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de ERNESTA TONELLO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:56

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:51

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ERNESTA TONELLO AMARAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:50

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/06/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

21/01/2022, 17:27

Juntada de Cálculos judiciais

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2021, 09:40

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legal

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21/01/2022, 17:27

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/12/2021, 22:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/12/2021, 22:30

Juntada de certidão

21/12/2021, 22:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo de ERNESTA TONELLO AMARAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 17:56

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:51

Juntada de ofício

15/09/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 12:17

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-05.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS AMARAL ERNESTA TONELLO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-05.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS AMARAL ERNESTA TONELLO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:41

Juntada de volume

09/08/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 09/12/2016

09/12/2016, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS SINE DIE

28/05/2015, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 09/06/2015.

07/05/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 25844

05/02/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DEVOLUÇÃO 10/02/2015.

15/01/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2015, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO F. 406 UNIÃO

29/11/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO -AGU.

12/11/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11043

07/11/2012, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO FL.393

05/07/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO -AGU.

22/06/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso 09/01/2013

22/06/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO 7173/2012

03/04/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA DA UNIÃO-AGU.

21/03/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. ANTE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INFORME A PARTE EXEQUENTE SE JÁ FOI FORMALIZADO PELA PGFN CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE QUE TRATA A LEI N. 11775/2008 (ART. 8º, § 1º).

12/03/2012, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CARGA RÁPIDA

28/02/2012, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE FLS. 377 - 5 MESES

22/09/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 386

22/09/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS À PROCURADORIA DA UNIÃO EM MT(AGU)

08/09/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB 02/09/2011 BOL 072

05/09/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

30/08/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2011, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RITIRADO P/ CARLOS E. DA SILVA MAT 0552323

22/02/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2011, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 15:02