Cumprimento de sentença 0000184-45.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.767,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO

Terceiro

PEMAZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:23

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:58

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000184-45.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO POLO PASSIVO: PEMAZA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:45

Juntada de volume

09/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

14/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:23

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/08/2021, 00:00

28/09/2021, 01:58

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000184-45.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO POLO PASSIVO: PEMAZA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JI-PARANA RO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:45

Juntada de volume

09/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

06/11/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

11/10/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

08/08/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

04/04/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/04/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2018, 10:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - FOLHA DE ORDEM

02/04/2018, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 08:27

TRANSITO EM JULGADO EM

28/11/2017, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

31/08/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

29/08/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2016, 17:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/09/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 10:26

CITACAO: ORDENADA

05/08/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/08/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 17:29

INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 16:42