Execução Fiscal 0002503-56.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.795,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IVAIR DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/12/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:35

05/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/12/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAIR DA SILVEIRA GUIMARAES em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 18:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002503-56.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IVAIR DA SILVEIRA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAIR DA SILVEIRA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:44

Juntado(a) - Juntada de volume

09/08/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2021, 15:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2020, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 09:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

11/04/2019, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/10/2018, 17:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS EXPEDIDOS - N°105/2018 VIA CORREIOS COM A.R E N° 106/2018 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

07/08/2018, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

03/08/2018, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

22/08/2017, 12:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

22/08/2017, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/03/2017, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/08/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2016, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2016, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/07/2016, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

17/05/2016, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 09:52

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0004743-29.2016.4.01.0000/MG

15/02/2016, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/02/2016, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2016, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2015, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/04/2015, 16:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

19/02/2015, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/10/2014, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 06/05/2014

01/10/2014, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2014, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2014, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

06/09/2013, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 09:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO EXECUTADO

26/08/2013, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2013, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2012, 10:45

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/11/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2012, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 13:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/09/2012, 15:28

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

13/12/2011, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

29/08/2011, 08:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2011, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2011, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2011, 10:52