Execução Fiscal 0000495-96.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.126,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

REDE GUSA MINERACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:18

Despacho

02/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/05/2026, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/04/2026, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:18

30/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:18

Despacho

02/03/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/12/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 00:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 20:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE GUSA MINERACOES LTDA. em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 18:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000495-96.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: REDE GUSA MINERACOES LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE GUSA MINERACOES LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 9 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

10/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/08/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de volume

09/08/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2021, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2019, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

11/03/2019, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 19:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN/BH - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL

08/10/2018, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - expedido em 27/09/2018

08/10/2018, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2018, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/01/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via Correios, com aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2017, 17:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2017, 17:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 00:35