Execução Fiscal 0001118-62.2009.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

CVM

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMAS THIAGO GOES PAES

OAB/PA 13641·CPF·Representa: Réu

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

OAB/PA 8890·CPF·Representa: Réu

JARDSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PA 12068·CPF·Representa: Réu

CATALINE STRADA DA SILVA

OAB/PA 18221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Terceiro

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA

CNPJ

Reu

DARIVALDO DA COSTA COIMBRA

CPF

Reu

DARIO DA COSTA COIMBRA

CPF

Reu

DARIONALDO DA COSTA COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA COIMBRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:28

Outras Decisões

02/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA em 08/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:51

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA COIMBRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:28

Outras Decisões

02/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA COIMBRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de DARIO DA COSTA COIMBRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA COIMBRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA, DARIVALDO DA COSTA COIMBRA, DARIO DA COSTA COIMBRA, DARIONALDO DA COSTA COIMBRA Advogados do(a) EXECUTADO: CATALINE STRADA DA SILVA - PA018221, DIMAS THIAGO GOES PAES - PA013641, FABIO THEODORICO FERREIRA GOES - PA8890, JARDSON FERREIRA DA SILVA - PA012068 Advogados do(a) EXECUTADO: CATALINE STRADA DA SILVA - PA018221, JARDSON FERREIRA DA SILVA - PA012068 Advogados do(a) EXECUTADO: DIMAS THIAGO GOES PAES - PA013641, FABIO THEODORICO FERREIRA GOES - PA8890 VALOR DO DÉBITO: R$ 49.598,90 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 002/2016 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, no âmbito desta Vara), dê-se vista dos autos à parte executada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Prazo: 05 (cinco) dias. Santarém, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinado eletronicamente Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO N.: 0001118-62.2009.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:11

Juntada de embargos de declaração

06/01/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO RIO TAPAJOS SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 08:41

Decorrido prazo de DARIVALDO DA COSTA COIMBRA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 08:41

Decorrido prazo de DARIO DA COSTA COIMBRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de DARIONALDO DA COSTA COIMBRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/05/2020, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORRIGIR FASE ERRADA

22/05/2020, 17:08

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/05/2020, 17:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/04/2020, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2020, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

09/08/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 823/2018

11/03/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

15/10/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXCDO

10/09/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 636/2018

10/09/2018, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

04/05/2018, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 636/2018

04/05/2018, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2018, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 18:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2018, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO EXQTE

23/06/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

01/06/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2016, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 377/2016

14/03/2016, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 377/2016

29/02/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

09/11/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

03/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXQTE. REQUER DILIGENCIAS

14/03/2014, 17:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2014, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DE FL. 122-VERSO

03/02/2014, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2013, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 2418/2013

13/11/2013, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2013, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 2418/2013

21/10/2013, 15:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/03/2013, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2013, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2013, 17:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PROCESSOS DEVOLVIDOS EM 30/11/2012

04/12/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXQTE

19/09/2012, 17:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/08/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ VITOR HENN

29/08/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO

15/06/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CVM. IMPUGNACAO A EXCECAO

21/11/2011, 15:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/11/2011, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR

16/11/2011, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

10/11/2011, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO

27/09/2011, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - de fl. 36-v

27/09/2011, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2011, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2011, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2011, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA CVM. REQUER DESCONS PERSON JURIDICA/CITACAO P/ OFICIAL

27/07/2010, 15:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

23/07/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ VITOR HENN

19/07/2010, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXQTE

16/07/2010, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2010, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2010, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

20/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2009, 16:34

Ato ordinatório

•04/12/2020, 12:37